CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA ONLINE
PREÂMBULO
Estas condições são acordadas, entre a Bemfeminices de Ana Lúcia Santos Bezerra e entre qualquer pessoa que deseje efetuar uma compra através do site da Internet www.bemfeminices.com doravante designadas por “o utilizador”. As expedições das encomendas serão efetuadas no Continente, Madeira e Açores. Estas condições referem-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes. As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.
ARTIGO 1 – OBJECTO
As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a Bemfeminices de Ana Lúcia Bezerra e o utilizador, desde o ato da encomenda aos diversos serviços prestados pela Bemfeminices de Ana Bezerra, tais como os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transação entre as partes contratantes.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
O utilizador poderá efetuar a sua encomenda diretamente na loja online;
Para efetuar a sua encomenda o utilizador deverá facultar um determinado número de dados pessoais, o seu nome, email, morada, etc. Para isso, o utilizador deverá preencher todos os campos obrigatórios para este efeito.
Ao efetuar a sua encomenda, o utilizador manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transação. Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes.
Qualquer litígio sobre este último ponto será resolvido através de uma troca de informações e com as garantias abaixo mencionadas.
A Bemfeminices de Ana Lúcia Bezerra compromete-se a processar as encomendas recebidas on-line, até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Bemfeminices de Ana Lúcia Bezerra compromete-se a informar o utilizador
ARTIGO 3 – ENTREGA
Formas de envio
As encomendas realizadas são entregues entre 1 e 3 dias úteis, para encomendas realizadas até às 14:00.
Utilizamos o serviço CTT e o preço é baseado no peso total da encomenda.
Todas as encomendas são enviadas em CTT registado.
Em todos os casos é feita uma primeira tentativa de entrega na sua morada. No caso de se encontrar ausente, os CTT deixam-lhe um aviso para levantamento da mesma junto da sua estação dos correios mais próxima. Depois, dispõe de 6 dias úteis para proceder ao levantamento da mesma.
A Bemfeminices de Ana Lúcia Bezerra compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível.
O utilizador beneficia, na maior parte dos artigos, de uma garantia que lhe permite devolver os artigos com defeito. O cliente beneficia de um prazo de 15 dias após a data de receção. No caso dos artigos com defeito, apenas poderão ser trocados por artigos iguais do mesmo modelo, cor e tamanho.
Para o acompanhamento do estado da encomenda, o utilizador poderá fazê-lo diretamente para o Serviço de Apoio ao Cliente da Bemfeminices para o seguinte número: 912 216 964 de segunda a sexta das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00.
ARTIGO 4 – PAGAMENTO
A Bemfeminices de Ana Lúcia Bezerra propõe ao utilizador vários modos de pagamento:
- Referencia Multibanco e MB way.
O utilizador pagará uma soma global correspondente aos custos de tratamento da encomenda, despesas de embalagem e de envio, totalizando 4€ (CTT).
ARTIGO 5 – PREÇOS
Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos.
Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável ao dia do pedido.
Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será refletida nos preços dos produtos.
Após esta data, os preços poderão ser modificados a qualquer momento.
ARTIGO 6 – GARANTIAS e TROCAS
Os artigos podem ser trocados exceto os que a seguir se mencionam: collants, leggings, meias de liga, bodystockings, peças com adesivos para a pele, vestidos de malha. Quando a troca é possível deverá ser efetuada num espaço de 15 dias após a data de receção.
Se a nova encomenda for de custo superior, o utilizador terá de custear a diferença, juntando ao pedido de troca o pagamento do remanescente.
A Bemfeminices oferece a garantia de que se de alguma forma não estiver 100% satisfeita, poderá trocar os artigos, de acordo com os nossas Condições Gerais de Venda On-line:
• BOAS CONDIÇÕES: Por questões de higiene e proteção do cliente todos os artigos devem estar no seu estado original incluindo as embalagens e etiquetas que não poderão ter sido removidas.
• ARTIGOS NÃO ACEITES: soutiens adesivos ou peças adesivas; tangas, cuecas, bodystockings, catsuits, bodys, collants, leggings, meias de ligas, (vestidos de malha tipo bodystocking), cintas modeladoras, brincos, joias.
• ENVIO EM CAIXA DE CARTÃO (obrigatório): não aceitamos trocas de artigos mal condicionados que cheguem danificados às nossas instalações. Todos os artigos devem ser embalados numa caixa de cartão ou envelope almofadado (de preferência deverá utilizar a nossa embalagem postal na qual recebeu os artigos) para que o conteúdo nos chegue intacto. Dada a natureza delicada das peças também não efetuamos trocas de artigos cuja prova tenha provocado danos nos tecidos, sinais de maquilhagem, perfume, etc…
• TROCA DE SOUTIENS: os soutiens deverão ser devolvidos tal como foram rececionados, dentro de uma caixa de cartão e as copas acondicionados da mesma forma. As copas almofadadas não poderão ser invertidas ou encaixadas de forma diferente da rececionada, dado que poderá provocar enrugamento e deformação das mesmas.
ARTIGOS COM ETIQUETAS REMOVIDAS NÃO SÃO ACEITES PARA TROCA.
NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR EXTRAVIOS DE ENVIOS CASO O CLIENTE NÃO OPTE PELO ENVIO EM CTT REGISTADO.
Em todos os casos, todo o pedido de troca terá de ser efetuado por via postal para:
Bemfeminices – Ana Bezerra
Rua Laura Alves, nº 157 2 Drt, Murtal
Parede Carcavelos
2775-116 Parede
Indicando as referências dos artigos e as razões pela troca. Para mais informações ligue para o 912 216 964.
A Bemfeminices de Ana Lúcia Bezerra compromete-se a entregar os artigos em conformidade com as condições gerais de venda.
ARTIGO 7 – RESPONSABILIDADE
Para todas as etapas de acesso ao site, do processo da encomenda, até à entrega ou aos serviços posteriores, a Bemfeminices de Ana Lúcia Bezerra só possui uma obrigação de meios. A Bemfeminices de Ana Lúcia Bezerra exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma rutura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.
Os artigos vendidos estão descritos e apresentados no site com o máximo de exatidão possível. Se, apesar de todas as nossas precauções, ocorrerem erros neste site, a Bemfeminices de Ana Lúcia Bezerra não será responsabilizada por esse facto.
ARTIGO 8 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O utilizador autoriza a Bemfeminices de Ana Lúcia Bezerra a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies.
Em cumprimento do disposto Lei nº 67/98 de 26 de outubro Lei de Proteção de Dados Pessoais, o utilizador poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento dos seus dados.
A Bemfeminices garante o respeito pelos princípios da proteção dos dados pessoais, de acordo com a legislação em vigor. Para saber como os seus dados pessoais são processados, convidamos os utilizadores a consultar a política de privacidade da Bemfeminices no seu site web em bemfeminices.com
Pode aceder e modificar os seus dados a qualquer momento e gerir a sua subscrição na newsletter em “Newsletters”.
ARTIGO 9 – NEWSLETTER BEMFEMINICES
É dada a designação de Newsletter Bemfeminices de Ana Lúcia Bezerra, aos e-mailings, ofertas promocionais, e às newsletters institucionais, informações acerca da empresa ou do cliente, enviados diretamente para a caixa de correio eletrónico do utilizador.
O utilizador tem a possibilidade de se subscrever na Newsletter, ficando automaticamente registado a partir do momento em que crie a sua conta cliente.
A Newsletter Bemfeminices é um exclusivo do Site Internet da Bemfeminices de Ana Lúcia Bezerra.
ARTIGO 10 – SEGURANÇA
A bemfeminices utiliza um sistema de segurança de forma que toda a sua informação pessoal (nome, endereço, password e número do cartão de crédito) estará sempre protegida. Sempre que criar uma conta, fizer login ou proceder ao pagamento da sua encomenda passará a estar em modo de segurança no seu computador. Pode confirmar que está em modo de segurança através do seguinte: “http” será substituído por “https” no seu endereço eletrónico. Verá também um cadeado no seu browser indicando que a encriptação está a ser realizada.
ARTIGO 11 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os elementos do site Bemfeminices de Ana Lúcia Bezerra, sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, são propriedade exclusiva da Bemfeminices de Ana Lúcia Bezerra.
ARTIGO 12 – ACORDO TOTAL
As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre as partes em referência.
Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afetar em caso algum, a sua validade e respeito.
ARTIGO 13 – DURAÇÃO
As presentes condições aplicam-se durante toda a duração on-line dos serviços oferecidos pela Bemfeminices de Ana Lúcia Bezerra.
Todos os artigos das coleções ou artigos exclusivos estão válidos dentro do limite dos stocks disponíveis.
ARTIGO 14 – PROVA
Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Bemfeminices de Ana Lúcia Bezerra em condições de segurança consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.
ARTIGO 15 – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSACÇÕES
O arquivo das encomendas e das faturas será efetuado sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.
ARTIGO 16 – LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA
Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa. A atribuição de competência em caso de litígio, e a falta de acordo amigável entre as partes serão submetidas aos tribunais competentes de Portugal.
Em caso de litígio de consumo, definido nos termos do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente. Sem prejuízo do disposto na legislação, nos estatutos e nos regulamentos a que as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo se encontram vinculadas, o consumidor pode optar pela plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr, pela entidade de resolução alternativa de litígios de consumo do local do seu domicílio ou pela entidade de resolução alternativa de competência especializada, caso exista para o sector em questão.
Poderá consultar a lista atualizada de todas as entidades de resolução alternativa de consumo disponíveis em www.consumidor.pt
Caso não exista(m) entidade(s) de resolução alternativa de litígios nos termos do disposto no número anterior ou a(s) existente(s) não se considere(m) competente(s) em razão do valor do litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, sito em Lisboa, com o endereço eletrónico: cniacc@unl.pt e disponível na página www.arbitragem-deconsumo.org.
ARTIGO 167 – SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES
A sua opinião é muito importante para a Bemfeminicie, caso tenha alguma sugestão ou reclamação, não deixe de a apresentar, pois tal é fundamental para a melhoria dos nossos serviços. Contacte-nos para bemfeminices@gmail.com
